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Data e Hora
2020-2-13 20:34
Manchete
CNJ prorroga trabalhos do grupo que analisa juiz de garantias
Link URI
https://jovempan.com.br/noticias/brasil/cnj-prorroga-trabalhos-do-grupo-que-analisa-juiz-de-garantias.html Link externo para CNJ prorroga trabalhos do grupo que analisa juiz de garantias
Descrição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quinta-feira (13), prorrogar a atuação do grupo de trabalho que avalia a criação do mecanismo do juiz de garantias. O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país. Com a medida, o trabalho será realizado até 30 de junho.

Apesar do trabalho realizado pelo CNJ, a aplicação do juiz de garantias está suspenso, por tempo indeterminado, por uma decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Em janeiro, Fux anulou liminar proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que validou a aplicação do juiz das garantias, mas adiou a aplicação por seis meses.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

* Com informações da Agência Brasil








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